As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.
A portaria que reúne as políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. A medida é parte da regulamentação da lei de apostas de quota fixa, que existe desde 2018, mas só iniciou o detalhamento das regras em julho de 2023.
Com informações Agencia BrasilFoto: Espacial FM
02/09/2024 - ANVISA quer aumentar alertas dos riscos do tabaco para a saúde nas embalagens.
02/09/2024 - Parque do Bariri recebeu o “Dia C” neste domingo
02/09/2024 - Operação pretende coibir ‘transporte pirata’ de passageiros em Pará de Minas
02/09/2024 - Secretário de Meio Ambiente atualiza situação do Ribeirão Paciência
30/08/2024 - CESEC Dona Afonsina celebra 40 anos com show de talentos
30/08/2024 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural