As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.
A portaria que reúne as políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. A medida é parte da regulamentação da lei de apostas de quota fixa, que existe desde 2018, mas só iniciou o detalhamento das regras em julho de 2023.
Com informações Agencia BrasilFoto: Espacial FM
08/11/2024 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural
08/11/2024 - Crédito consignado indevido; Procon orienta aposentados e pensionistas
08/11/2024 - Especialista alerta sobre a exposição excessiva aos fones de ouvido
07/11/2024 - No Dia do Radialista. Espacial FM celebra 43 anos de carreira de Carlos Leite
07/11/2024 - Venda de veículos aumenta 21,6% em outubro, diz Anfavea
07/11/2024 - Dia D; Campanha de Multivacinação será reforçada no fim de semana
06/11/2024 - Novembro Azul; ações de combate ao câncer de prostata
06/11/2024 - Inácio Franco define Procuradora-Geral do Município para mandato 2025/2028