As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.
A portaria que reúne as políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. A medida é parte da regulamentação da lei de apostas de quota fixa, que existe desde 2018, mas só iniciou o detalhamento das regras em julho de 2023.
Com informações Agencia BrasilFoto: Espacial FM
19/07/2024 - Reinauguração do CMEI Geraldo Martins ocorre nesta sexta-feira
19/07/2024 - Parque de Exposições recebe o tradicional Forró do Pará
19/07/2024 - Prorrogado o prazo para credenciamento de instituições no Trilhas de Futuro
19/07/2024 - Testes psicológicos feitos na internet preocupam especialistas
18/07/2024 - Cuidados com a saúde; será que os homens estão indo mais aos médicos?
18/07/2024 - Badminton; modalidade olímpica cai no gosto da população
18/07/2024 - Quatro em cada 10 LGBT+ já sofreram discriminação no trabalho