As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.
A portaria que reúne as políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. A medida é parte da regulamentação da lei de apostas de quota fixa, que existe desde 2018, mas só iniciou o detalhamento das regras em julho de 2023.
Com informações Agencia BrasilFoto: Espacial FM
17/04/2024 - A situação do Parque do Bariri tem novamente gerado reclamações
17/04/2024 - Inaugurado em Pará de Minas o novo espaço da Biomédica Esteta Doutora Duda Soares
17/04/2024 - Eleitores falam sobre participação política nos diferentes públicos de Pará de Minas
17/04/2024 - Pesquisa revela aumento de violência obstétrica em hospitais pelo país
17/04/2024 - Violação dos direitos das crianças e adolescentes registra alta em Pará de Minas
16/04/2024 - Grupo de escoteiros em Pará de Minas vai promover festival de sorvetes
16/04/2024 - Cartório Eleitoral de Pará de Minas estende horário de atendimento
16/04/2024 - Médico alerta gestantes nos cuidados com a dengue