As empresas operadoras dos sites de apostas de quota fixa, popularmente chamadas bets, autorizadas a atuar no Brasil, deverão manter um mecanismo de checagem para prevenção de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, proliferação de armas de destruição em massa e outros ilícitos relacionados. A determinação de Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda prevê sanções que podem chegar a multa de R$ 20 milhões e cassação da atividade para as empresas que não cumprirem as obrigações.
A portaria que reúne as políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro foi publicada nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial da União. A medida é parte da regulamentação da lei de apostas de quota fixa, que existe desde 2018, mas só iniciou o detalhamento das regras em julho de 2023.
Com informações Agencia BrasilFoto: Espacial FM
29/02/2024 - Emissão da nova carteira de identidade e desdobramentos do caso de triplo homicídio
29/02/2024 - Após quatro anos, é 29 de fevereiro; físico explica motivo deste fenômeno
29/02/2024 - Procon orienta população sobre crédito consignado indevido
29/02/2024 - MG-420 terá trânsito desviado por cinco dias para conclusão de obras
29/02/2024 - Duas mortes por suspeita de dengue são investigadas em Pará de Minas
29/02/2024 - Motociclista sofre traumatismo craniano após capacete dele ‘voar’ durante acidente
28/02/2024 - Arroz e feijão começam o ano mais caros e impactam na vida das famílias
28/02/2024 - Médico fala sobre o uso indiscriminado de estimulantes sexuais