Parte dos municípios mineiros fazem paralisação por reajuste no FPM

Prefeituras de Minas Gerais estão anunciando que vão fechar as portas nesta quarta-feira (30). Os municípios protestam contra a perda de arrecadação proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que estaria sendo afetado por decisões tomadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional, como a elevação na faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) e com o aumento das despesas em custeio e pessoal, provenientes de uma série de reajustes aprovados neste ano.

O movimento municipalista clama pelo desenvolvimento dos municípios do País, buscando restabelecer os recursos essenciais para a manutenção dos serviços públicos e garantir atendimento eficaz à população. O foco do movimento mineiro é a aprovação da PEC 25/2022, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que estabelece adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de março de cada ano, como forma de fazer frente a crescente pressão fiscal.

Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os municípios brasileiros estão atravessando um momento de crise no primeiro semestre de 2023. Dados contábeis enviados pelas prefeituras para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que 51% das cidades estão atualmente com as contas no vermelho.

Uma grande mobilização municipalista nacional já está sendo programada pela CNM em Brasília, em setembro.

Pará de Minas

Através de nota, a Prefeitura de Pará de Minas informa que endossa o clamor dos municípios, associações municipalistas e consórcios públicos pela aprovação imediata da PEC 25/2022, que estabelece adicional anual de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios, em compensação à queda de receitas.

A Prefeitura de Pará de Minas também busca compensações pela redução do ICMS e dos repasses do FUNDEB, necessárias para o equilíbrio orçamentário do Município. Essas pautas estão, inclusive, sendo tratadas pelo Prefeito Elias Diniz em sua viagem a Brasília.

No entanto, em respeito aos cidadãos e de forma a garantir o atendimento à população, a Prefeitura de Pará de Minas manterá normal o funcionamento em todos o órgãos da administração municipal nesta quarta-feira (30).

Na região, as prefeituras de Nova Serrana e Carmo da Cajuru informaram que vão aderir a paralisação.

Por JC Notícias

Foto: Rádio Espacial FM