O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU), portaria instituindo a política de incentivo à diversificação dos meios de pagamento de pedágios em rodovias federais administradas por concessionárias privadas. A medida entrará em vigor em 90 dias.
Assinada pelo ministro Renan Filho, dos Transportes, a Portaria n° 241estabelece a obrigatoriedade de as empresas responsáveis por operar as praças de pedágio disponibilizarem aos usuários a opção de pagar a tarifa usando o PIX ou outros meios de pagamento semiautomático.
Segundo o ministério, a medida visa a reduzir as filas e facilitar a vida dos motoristas, garantindo a eficiência e a praticidade na cobrança das tarifas.
Regulamentação
A portaria ministerial estabelece que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar, posteriormente, as cabines por praça de pedágio que deverão obrigatoriamente aceitar ao menos uma das operações de débito, por meio de cartão bancário ou aplicativos para dispositivos móveis.
Com
informações da Agência Brasil
foto: Espacial FM
13/09/2023 - Motoristas de aplicativo comentam sobre a insegurança no exercício da profissão
13/09/2023 - Analfabetismo funcional revela desafios para governantes
13/09/2023 - Vereadores rejeitam projeto sobre repasse de R$ 100 mil à TURI
12/09/2023 - Especialista orienta sobre atualização do processo de habilitação
12/09/2023 - Lojistas cobram por plano de contenção a enchentes na Avenida Presidente Vargas