O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU), portaria instituindo a política de incentivo à diversificação dos meios de pagamento de pedágios em rodovias federais administradas por concessionárias privadas. A medida entrará em vigor em 90 dias.
Assinada pelo ministro Renan Filho, dos Transportes, a Portaria n° 241estabelece a obrigatoriedade de as empresas responsáveis por operar as praças de pedágio disponibilizarem aos usuários a opção de pagar a tarifa usando o PIX ou outros meios de pagamento semiautomático.
Segundo o ministério, a medida visa a reduzir as filas e facilitar a vida dos motoristas, garantindo a eficiência e a praticidade na cobrança das tarifas.
Regulamentação
A portaria ministerial estabelece que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar, posteriormente, as cabines por praça de pedágio que deverão obrigatoriamente aceitar ao menos uma das operações de débito, por meio de cartão bancário ou aplicativos para dispositivos móveis.
Com
informações da Agência Brasil
foto: Espacial FM
06/01/2023 - Defesa Civil de Pará de Minas reforça monitoramento de barragem em Carioca
06/01/2023 - Prefeitura de Pará de Minas reajusta tributos municipais, incluindo o IPTU em 2023
06/01/2023 - Brasileiros pagaram quase R$ 3 trilhões em impostos no ano de 2022
06/01/2023 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural
06/01/2023 - Eleitor que faltou ao 2º turno tem até segunda-feira para justificar
05/01/2023 - Ascipam sorteia cupons premiados da promoção “Compra da Sorte” etapa de Natal