No ano de 2021, ocorreram 55.121 registros de pessoas que tinham algum tipo de armamento ilegal, segundo informações coletadas pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Em todo o país, 96.602 armas de fogo foram apreendidas no ano passado. Já o número de posse e porte ilegais de arma, em 2022 foi de 1.176.
Portar armas ou acessórios de uso permitido sem registro ou em desacordo com as normas legais pode ocasionar detenção, conforme prevê a legislação brasileira. Ontem (1º), na Delegacia Regional da Polícia Civil de Pará de Minas, a reportagem do JC Notícias se deparou com um registro desse tipo de crime. Segundo o delegado Tiago Saraiva, um senhor de 64 anos, foi detido no Distrito de Antunes, em Igaratinga, por portar arma de forma ilegal:
Clique e ouça Tiago Saraiva
O Estatuto do Desarmamento estabelece que apenas um grupo restrito de pessoas pode possuir e portar armas. No artigo 6° do mesmo, estabelece a proibição do porte de arma em todo o território nacional, salvo casos específicos. Exemplo de exceção são os profissionais que necessitam de armamentos para o exercício de suas funções: agentes de segurança pública, membros do Exército ou funcionários de empresas privadas de segurança. O chefe da Delegacia de Polícia Civil em Pará de Minas comenta sobre a diferença entre posse e porte de armas:
Clique e ouça Carlos Henrique Gomes
Em julho, o Ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, anunciou medidas em novo decreto sobre armas. Com o objetivo diminuir a quantidade de munições em circulação no país e reduzir “pela metade” o número de armas que as pessoas vão poder comprar. Esse decreto que restringe o número de armas é um dos pontos do pacote de segurança pública do governo, batizado de Programa de Ação na Segurança (PAS).
Por Sérgio Pêgo
Fotos: Espacial FM/Arquivo JC Notícias