Polícia Civil fala sobre o crime de porte ilegal de armas

No ano de 2021, ocorreram 55.121 registros de pessoas que tinham algum tipo de armamento ilegal, segundo informações coletadas pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em todo o país, 96.602 armas de fogo foram apreendidas no ano passado. Já o número de posse e porte ilegais de arma, em 2022 foi de 1.176.

Portar armas ou acessórios de uso permitido sem registro ou em desacordo com as normas legais pode ocasionar detenção, conforme prevê a legislação brasileira. Ontem (1º), na Delegacia Regional da Polícia Civil de Pará de Minas, a reportagem do JC Notícias se deparou com um registro desse tipo de crime. Segundo o delegado Tiago Saraiva, um senhor de 64 anos, foi detido no Distrito de Antunes, em Igaratinga, por portar arma de forma ilegal:

O Estatuto do Desarmamento estabelece que apenas um grupo restrito de pessoas pode possuir e portar armas. No artigo 6° do mesmo, estabelece a proibição do porte de arma em todo o território nacional, salvo casos específicos. Exemplo de exceção são os profissionais que necessitam de armamentos para o exercício de suas funções: agentes de segurança pública, membros do Exército ou funcionários de empresas privadas de segurança. O chefe da Delegacia de Polícia Civil em Pará de Minas comenta sobre a diferença entre posse e porte de armas:

Em julho, o Ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, anunciou medidas em novo decreto sobre armas. Com o objetivo diminuir a quantidade de munições em circulação no país e reduzir “pela metade” o número de armas que as pessoas vão poder comprar. Esse decreto que restringe o número de armas é um dos pontos do pacote de segurança pública do governo, batizado de Programa de Ação na Segurança (PAS).

Por Sérgio Pêgo

Fotos: Espacial FM/Arquivo JC Notícias