Prefeitura de Pará de Minas reajusta tributos municipais, incluindo o IPTU em 2023

Tributos municipais, incluindo o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano em Pará de Minas – serão reajustados em 5,45% em 2023, segundo confirmou nessa quinta-feira (5), a Prefeitura Municipal, após solicitação do JC Notícias.

Através de nota, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária informa que, em conformidade com a legislação em vigor, a base de cálculo dos tributos municipais em 2023 foi atualizada segundo o Índice Geral de Preços de mercado (IGP-M) em 5,45%.

Esse percentual é inferior ao anteriormente divulgado, feito de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), que indicava a correção em 5,90%.

Ainda segundo a nota da Prefeitura, é importante destacar que a retificação foi feita com base no Código Tributário Municipal, que determina a correção dos tributos municipais pelo menor dos referidos índices.

Datas IPTU

Conforme decreto, os vencimentos das parcelas únicas do IPTU serão nos dias 28 de abril, para contribuintes cujos nomes se iniciam pelas letras “A” a “J”, e 29 do mesmo mês para aqueles cujas as letras começam de “K” a “Z”. Será concedido um desconto de 10% para o pagamento integral do imposto, que também pode ser parcelado em até 9 vezes.

Em breve, as guias serão entregues nos imóveis, por meio dos Correios.

ISSQN

O ISSQN com periodicidade anual e a Taxa de Fiscalização da Localização e Funcionamento, poderão ser pagos, em cota única ou parceladamente, a partir do dia 28 de abril.

Por JC Notícias

Fotos: Arquivo Espacial FM