Projeto de complementação salarial dos auxiliares de enfermagem de Pará de Minas é aprovado na Câmara

O Projeto de Lei Ordinária 60/2024, que autoriza a Prefeitura de Pará de Minas a promover a complementação dos vencimentos aos auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Pará de Minas, com recursos próprios, conforme dispõe Lei Federal e Emenda Constitucional, foi aprovado durante reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira (2/7).

O objetivo da proposta é adequar o piso salarial da categoria à Lei Municipal 6.753/2022, que reenquadrou o cargo de auxiliar na tabela de vencimentos do município, garantindo a esse profissional um salário muito próximo do técnico de enfermagem.

Antes da matéria ser votada, houve questionamento por parte dos vereadores, já que conforme orientação jurídica, existem dois prazos para votação desse tipo de projeto em ano eleitoral. Um deles até 8 de abril e outro até 5 de julho. Os parlamentares também questionaram a Prefeitura, já que a controversa proposta poderia ter sido protocolada no legislativo, antes das datas limites.

Mesmo temendo punições e até perda de mandato, a maioria dos vereadores votou a favor da matéria, com placar de 12 votos a 2, além de duas abstenções. O presidente da Câmara, Dilhermando Rodrigues Filho comentou sobre o assunto e destacou a orientação da procuradoria jurídica da Casa:

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Tânia Valeriano Chaves Leite esteve presente na reunião e ficou satisfeita com mais essa conquista por parte dos trabalhadores da enfermagem, após várias cobranças da entidade classista:

Vários profissionais da categoria estiveram na Câmara para acompanhar a votação do projeto. A auxiliar de enfermagem, Aparecida Cristina Duarte comemorou a complementação salarial:

Após o a nova lei ser sancionada, o piso dos auxiliares em Pará de Minas chegará próximo à R$ 3.325, que é o atual salário-base dos técnicos de enfermagem.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM