Notícias12/02/2025 às 07:29h
Compartilhar:
A matrícula de crianças em creches (0 a 3 anos) não é considerada obrigatória no Brasil, no entanto, o Estado tem o dever de oferecer vagas para aqueles que precisam, segundo a determinação da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n° 9.394/1996).De acordo com a legislação, a educação infantil se torna obrigatória a partir dos 4 anos, com a entrada na pré-escola. Mesmo assim, pais ou responsáveis buscam por vagas antes desse período, uma vez que não tem disponibilidade para cuidar da criança em tempo integral.
Em Pará de Minas, a fila nas creches se tornou um problema recorrente, onde a quantidade de alunos é maior do que o espaço ofertado. Buscando solucionar a questão, o novo secretário de Educação, Marcos Aurélio dos Santos, tem estudado, junto ao legislativo, medidas para administrar o acesso da população:
Clique e ouça Marcos Aurélio
Dentre as possíveis aplicações, Marcos Aurélio comenta sobre o cruzamento de dados entre a Secretaria de Educação e a pasta da Assistência e Desenvolvimento Social:
Clique e ouça Marcos Aurélio
Com o estabelecimento de critérios como zoneamento, renda e vulnerabilidade social, a proposta é filtrar famílias que realmente precisam da oportunidade. Vereadora, Márcia Marzagão comenta sobre a aplicação da lei a partir do desenvolvimento de um projeto acompanhando a legislação federal:
Clique e ouça Márcia Marzagão
Atualmente, a lista de espera das creches de Pará de Minas já é divulgada pela Secretaria de Educação. O documento, no entanto, passa por atualizações contínuas nos primeiros meses do ano, dificultando a sua publicação fixa. Com o início das aulas e estabilização das vagas, o objetivo da pasta é disponibilizar, a partir de agora, a listagem todos os meses.
Segundo a vereadora Márcia Marzagão, o pedido de uma audiência pública para tratar o tema foi aberto e assim que finalizado, o projeto entrará em votação na Câmara Municipal.
Por: Júlia Mendonça
Imagens: Espacial FM
Clique nas imagens para ampliar:
10/06/2023 - Criminosos furtam arma, joias e diversos objetos em propriedade rural de Itaúna
09/06/2023 - Celebração de Corpus Christis reúne milhares de fiéis em Pará de Minas
09/06/2023 - Número de brasileiros endividados chama atenção
07/06/2023 - Campanha de vacinação contra Influenza é prorrogada devido a baixa adesão
07/06/2023 - Produtores rurais de Pará de Minas comentam sobre os desafios de trabalhar no campo
07/06/2023 - Saiba o que abre e fecha no ferido de Corpus Christi
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
