Projeto para suspender eleições de diretores de escolas municipais é aprovado na Câmara de Pará de Minas

Foi aprovado por 8 votos a 6 em duas votações, na última terça-feira (29/10), durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, o Projeto de Decreto Legislativo 01/2024, em caráter de urgência, revogando uma regulamentação da prefeitura, com o objetivo de suspender as eleições de diretores de escolas municipais da cidade. O processo estava marcado para iniciar no próximo dia 4 de novembro e as votações em dezembro, para o mandato 2025/2028.

Autor da proposta, o vereador Gustavo Duarte (PSDB), acredita que o processo feito pela Prefeitura apresentava regras que não tornavam a escolha democrática, como por exemplo, permissão de que servidores comissionados participassem da eleição, que apesar de estar no Estatuto do Magistério do município, está defasado em relação a lei federal:

Com a aprovação do Decreto Legislativo 01/2024, Elias Diniz precisa enviar outro decreto para que um novo processo eleitoral para diretores de escolas municipais ocorra ainda este ano. Caso o chefe do executivo não envie a resolução, a escolha será feita em 2025, pelo prefeito eleito Inácio Franco, até que ele organize um novo pleito, como confirma Gustavo:

Um dos parlamentares que votou contra o Decreto Legislativo de Gustavo, foi a Irene Melo Franco (PV), presidente da Comissão de Educação da Câmara. A vereadora concorda em boa parte com o vereador, porém, após várias reuniões com a Secretaria Municipal de Educação e o Sindicato dos Servidores Públicos, foram alterados os pontos de divergência do processo, ficando apenas a permissão para que servidores comissionados participassem da eleição, assim como está no Estatuto do Magistério:

Irene entende que a possibilidade de servidores comissionados participassem da eleição para diretores escolares está claro no Estatuto do Magistério, oque é defendido também pelo Sindicato dos Servidores Públicos:

Ainda durante a reunião, os vereadores derrubaram o PL 63/2024, que autorizava o Poder Executivo a vender lotes pertencentes ao Patrimônio Municipal e aprovaram os projetos 02/2024 que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara; o PL 74/2024, que institui o Programa Esverdeando Nossa Cidade; e o PL 83/2024, que institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado.

Por Sérgio Viana

Foto: Espacial FM