Projeto que concede isenção do IPTU a moradores de Pará de Minas que tiveram suas casas afetadas pelas chuvas é aprovado na Câmara

Na noite da última terça-feira (2), durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, foi aprovado por 14 votos a 0, o Projeto de Lei 37/2023, que autoriza o poder executivo municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas com eles cobradas, relativamente ao exercício 2023, aos imóveis da cidade, afetados pelas fortes chuvas.

A isenção aos contribuintes prejudicados vale para as fortes chuvas que se inciaram no mês de dezembro do ano passado e se prolongaram até os primeiros meses de 2023. Serão isentos somente os proprietários de imóveis cujo valor total do IPTU seja menor ou igual a R$ 1.996,30, considerando este valor para cada imóvel atingido.

O Contribuinte deverá apresentar, junto a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no prazo máximo de 60 dias contados a partir da publicação da lei, que será definida por decreto, o laudo do emitido pelo Corpo de Bombeiros ou pela Defesa Civil, informando sobre os prejuízos causados pelas chuvas. Em entrevista ao JC Notícias, o presidente da Câmara, Márcio Lara destaca a importância da matéria que deve beneficiar a princípio, 36 famílias:

Outro projeto que entrou em pauta, mas que teve novo pedido de vista foi o PL 09/2023, que tem o objetivo de aprovar a lei que trata do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida no município de Pará de Minas.

Foram aprovadas ainda oito moções de aplausos. Elas serão entregues posteriormente nas próximas reuniões. Entre os homenageados está o locutor da Rádio Espacial FM, Antônio Carlos Flores o Titõe, proposta do vereador Juninho JR.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM