24/10/2024 às 08:59h
Dois projetos de lei envolvendo transporte de passageiros por aplicativos, entraram em pauta durante a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na terça-feira (22/10).
Uma das matérias é o PL 68/2024, que promove alterações na Lei Municipal 6.581/2021 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede em Pará de Minas, que foi aprovado pelos vereadores.
A lei, caso seja sancionada, vai estabelecer multas mais pesadas para plataformas e motoristas de aplicativos que desrespeitarem as normas na cidade. O vereador Gustavo Duarte explicou a matéria e fez um alerta aos profissionais e empresas da categoria:
Clique e ouça Gustavo Duarte
Já o PL 81/2024, que promove alterações na Lei Municipal 6.581/2021, que pedia permissão a prefeitura reservar vagas para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativos, teve pedido vistas, com a intenção de ser mais discutido nos próximos dias.
Clique e ouça Jardel Júnior
Jardel
também comemorou a aprovação do projeto estabelece pesadas multas
para plataformas e motoristas de aplicativos e comentou sobre a fala
do vereador Gustavo quanto aos perigos da lei para o futuro: Clique e ouça Jardel Júnior
O representante da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Pará de Minas ainda pediu mais fiscalizações por parte da prefeitura.
Por Sérgio Viana
Fotos: Espacial FM
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