Projeto que estabelece pesadas multas para plataformas e motoristas de aplicativos é aprovado na Câmara

Dois projetos de lei envolvendo transporte de passageiros por aplicativos, entraram em pauta durante a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na terça-feira (22/10).

Uma das matérias é o PL 68/2024, que promove alterações na Lei Municipal 6.581/2021 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede em Pará de Minas, que foi aprovado pelos vereadores.

A lei, caso seja sancionada, vai estabelecer multas mais pesadas para plataformas e motoristas de aplicativos que desrespeitarem as normas na cidade. O vereador Gustavo Duarte explicou a matéria e fez um alerta aos profissionais e empresas da categoria:

Já o PL 81/2024, que promove alterações na Lei Municipal 6.581/2021, que pedia permissão a prefeitura reservar vagas para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativos, teve pedido vistas, com a intenção de ser mais discutido nos próximos dias.

Representante da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Pará de Minas (AMAPM), Jardel Júnior, usou a Tribuna Livre da Câmara e destacou a importância da aprovação desse projeto:

Jardel também comemorou a aprovação do projeto estabelece pesadas multas para plataformas e motoristas de aplicativos e comentou sobre a fala do vereador Gustavo quanto aos perigos da lei para o futuro:

O representante da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Pará de Minas ainda pediu mais fiscalizações por parte da prefeitura.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM