Projeto que garante o direito de prioridade na matrícula de irmãos na mesma escola em Pará de Minas é aprovado na Câmara

Cinco projetos de lei entraram em pauta durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na última segunda-feira (13). Apenas duas matérias foram aprovadas em duas votações e já segue para análise do poder executivo.

Uma delas, trata-se do PL 04/2023, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza (MDB), que solicita garantia do direito de prioridade na matrícula de irmãos na mesma escola da rede municipal de educação de Pará de Minas. O parlamentar explica que a lei já existe em âmbito nacional, porém o projeto tem o objetivo de reforçar a norma na cidade:

Outra matéria aprovada em duas votações, foi o PL 01/2023, de autoria do poder executivo que autoriza a desafetação de três lotes localizados em área de preservação permanente na região do Bariri 2 e posterior permuta de imóvel no bairro Recanto da Lagoa, para compensar o proprietário.

Outros dois projetos foram aprovados em 1ª votação e ainda serão votados em 2º turno nas próximas reuniões. Um deles, trata-se do PL 147/2022, de autoria da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, que pretende favorecer empresas de Pará de Minas que participam de processos de contratações públicas, pela Câmara ou Prefeitura, por exemplo. O vereador Luiz Lima dá mais detalhes da proposta:

Também foi aprovado em primeira votação o PL 02/2023. A matéria segue para segunda votação na próxima sessão do legislativo. O objetivo é instituir em Pará de Minas a Semana da Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino.

Já o Projeto 05/2023, que institui o Dia de Valorização da Vida do Nascituro teve pedido de vistas.

Por causa do ponto facultativo de Carnaval, decretado pela Prefeitura, a próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas está marcada para a quinta-feira, dia 23, às 18h.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM