15/02/2023 às 09:16h
Cinco projetos de lei entraram em pauta durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na última segunda-feira (13). Apenas duas matérias foram aprovadas em duas votações e já segue para análise do poder executivo.
Uma delas, trata-se do PL 04/2023, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza (MDB), que solicita garantia do direito de prioridade na matrícula de irmãos na mesma escola da rede municipal de educação de Pará de Minas. O parlamentar explica que a lei já existe em âmbito nacional, porém o projeto tem o objetivo de reforçar a norma na cidade:Clique e ouça Marcílio Magela:
Outra
matéria aprovada em duas votações, foi o PL 01/2023, de autoria do
poder executivo que autoriza a desafetação de
três lotes localizados em área de preservação permanente na
região do Bariri 2 e posterior permuta de imóvel no bairro Recanto
da Lagoa, para compensar o proprietário.
Clique e ouça Luiz Lima:
Também
foi aprovado em primeira votação o PL 02/2023.
A matéria segue para segunda votação na próxima sessão do
legislativo. O objetivo é instituir em Pará de Minas a Semana da
Valorização da Família na Rede Municipal de Ensino.
Já
o Projeto 05/2023, que institui o Dia de Valorização da Vida do
Nascituro teve pedido de vistas.
Por
causa do ponto facultativo de Carnaval, decretado pela Prefeitura, a
próxima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas
está marcada para a quinta-feira, dia 23, às 18h.
Por
Sérgio Viana
Fotos: Espacial FM
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