Projeto que institui o Dia de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres em Pará de Minas é aprovado em primeira votação

Apenas um projeto de lei entrou em pauta durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na última segunda-feira (27). Trata-se do PL 26/2023, de autoria da vereadora Irene Melo Franco (PSB) e do vereador Luiz Lima (Cidadania), que foi aprovado em primeira votação por 15 votos a 1.

Como já anunciado pelo JC Notícias, a professora de psicologia e coordenadora do SPA (Serviço de Psicologia Aplicada da Faculdade de Pará de Minas, Andréa Moreira, utilizou a Tribuna Livre da Câmara Municipal, durante reunião ordinária do dia 23 de fevereiro, para apresentar aos vereadores e a sociedade pará-minense a proposta para que fosse criado o projeto de lei, instituindo o Dia de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no município.

A proposta pela criação da importante data foi idealizada dentro do projeto gratuito “Por Elas”, desenvolvido por alunos dos cursos de Direito e Psicologia da Fapam. O objetivo da data comemorativa será conscientizar a sociedade de Pará de Minas sobre a importância de combater a violência contra a mulher, através de alertas, ações e mobilizações pela cidade.

Após a apresentação feita pela professora Andréa Moreira, a vereadora Irene Melo Franco e o vereador Luiz Lima, abraçaram a proposta, criando o projeto. Irene comemora a aprovação da matéria em primeiro turno e espera que na próxima semana, ela seja aprovada em definitivo. Segundo a parlamentar, a data escolhida para o Dia de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher no município será em 8 de março de cada ano, junto com as comemorações do Dia Internacional das Mulheres:

Após a reunião ordinária, foi realizada uma Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022, pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária. O prefeito Elias Diniz (PSD) participou da prestação de contas e respondeu questionamentos por parte dos vereadores.

O relatório apresentado informa que a dívida fundada da Prefeitura de Pará de Minas até dezembro de 2022 totalizou mais de R$ 23 milhões, o que representa 6,08% da Receita Corrente Líquida em 12 meses.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM