Notícias06/11/2023 às 07:21h
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Aprovado em 1º turno na última reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, o Projeto de Lei 97/2023, que proíbe, no município, o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, entre outros similares, em ambientes de uso coletivo, vai entrar em 2ª votação na noite de hoje (6).
A matéria de autoria dos vereadores Juninho Jr (UNIÃO). e Gustavo Henrique (PSDB), ainda tiveram quatro emendas aprovadas, que foram apresentadas pela Comissão de Legislação e Justiça.
Mesmo
já existindo uma lei federal que proíbe o comércio de cigarros
eletrônicos e o uso deles em ambientes fechados, o vereador Juninho
Jr acredita que uma legislação municipal nesse sentido será
importante em Pará de Minas:
Clique e ouça Juninho
No projeto ainda consta que serão afixados avisos sobre a proibição do uso dos cigarros eletrônicos, sendo passível de multa.
Por
já existir lei federal que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em
ambientes de uso coletivo, o vereador Luiz Lima (CIDADANIA), votou
contra o projeto:
Clique e ouça Luiz Lima
Esse e outros 6 projetos de lei, entre eles, de denominação de ruas e alteração no regimento interno da Câmara de Pará de Minas, estarão em pauta na reunião ordinária desta segunda-feira (6), que começa às 18h.
Por Sérgio Viana
Fotos: Espacial FM
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