Projeto que regula atividade de motoristas de aplicativo levanta questionamentos em Pará de Minas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última semana, proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo. O texto será enviado para votação no Congresso Nacional. Caso seja aprovada pelos parlamentares, passará a valer após 90 dias.

No projeto, o governo propõe o valor que deve ser pago por hora trabalhada e contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles terão direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho. Desta forma, a renda mínima será de R$ 1.412.

Lula disse que o projeto cria nova modalidade no mundo de trabalho e afirmou que os trabalhadores terão autonomia, mas precisam de um mínimo de garantia. Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que a maioria dos motoristas de aplicativo optou pela proposta, durante reuniões.

Em Pará de Minas, a regulamentação da atividade levanta questionamentos sobre o futuro da categoria. Motoristas e a associação que os representa já buscam formas de entendimento da proposta com especialistas na área, como conta dois trabalhadores ao JC Notícias:

O projeto garante que os motoristas poderão ficar vinculados a tantas plataformas quiserem, organizarem seus horários, mas terão cobertura de direitos. Trabalhadores e as empresas ainda vão contribuir para o INSS. Os condutores pagarão 7,5% sobre a remuneração. Já o percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%. Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade. A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12.

Para cada hora trabalhada, o profissional vai receber R$ 24,07/hora para pagamento de custos com celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos e outras despesas. Esse valor não irá compor a remuneração, tem caráter indenizatório.

Nossa reportagem também conversou com Fábio Ulisses Nogueira, proprietário de uma empresa de aplicativo de transporte de Pará de Minas, o qual acredita que o projeto não trará grandes prejuízos a categoria e as empresas, que terão que se adaptar a nova lei, caso aprovada:

Fábio acredita que a norma não aumentará os custos para os clientes e ainda afirma que o número de motoristas de aplicativo não vai cair com a regulamentação:

Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, o país tinha 778 mil pessoas trabalhando em aplicativos de transporte de passageiros, o equivalente a 52,2% dos trabalhadores de plataformas digitais e aplicativos de serviços. Outro indicador mostra que 70,1% dos ocupados em aplicativos eram informais.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM