Notícias06/03/2024 às 07:32h
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Dois projetos de lei foram aprovados na tarde dessa terça-feira (5), durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão não contou com a presença do atual presidente do legislativo, Dilhermando Rodrigues Filho, que estava em viagem.
O primeiro foi o PL 04/2024, de autoria do poder executivo que pedia alteração da lei que promove a criação do Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz – Nem Vilaça, na cidade. A matéria foi aprovada por 14 votos a 0.
Já
o PL
122/2023, também de autoria do poder executivo, que trata sobre
os procedimentos relativos às irregularidades nos processos
licitatórias passíveis de penalidades conforme a Lei Federal
14.133/2021, foi aprovado por 13x1 e será votado em segundo turno na
próxima reunião, como explica o vice-presidente da Câmara, Ronnie
Barbosa:
Clique e ouça Ronnie Barbosa
Ainda durante a reunião, o coordenador da Vigilância em Saúde Ambiental, Douglas Felipe de Carvalho Duarte usou a Tribuna Livre do Legislativo para explicar sobre o Plano Municipal de Contingência do enfrentamento as arboviroses em Pará de Minas.
Por Sérgio Viana
Fotos: Espacial FM
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