Representantes do ramo da energia solar voltam a reclamar das dificuldades impostas pela CEMIG para execução de projetos

Representantes do ramo fotovoltaico foram até a Câmara Municipal de Pará de Minas, na última semana, para novamente reclamar que projetos de instalação de energia solar nas residências têm sido barrados pela CEMIG. Segundo, eles, isso se dá pela falta de liberação das linhas elétricas que são de posse da companhia.

Em novembro do ano passado, empresários do ramo se reuniram para discutir o que fazer perante o problema. Segundo eles, a obstrução de projetos pela CEMIG, sem justificativa clara, tem gerado fechamento de empresas e demissões em massa de funcionários, além de prejudicar os consumidores.

Eduarda Barbosa Neri, representante da Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD), reclama das dificuldades impostas pela CEMIG e reivindica uma solução para o problema:

Os representantes do setor fotovoltaico acreditam que a CEMIG está dificultando os projetos para impedir que o consumidor evite usar a energia da concessionária. Outra reclamação dos empresários é a tributação feita pela companhia com relação a instalação do serviço. Ricardo Coelho, empresário do ramo também reclama da situação:

O presidente da Câmara, Dilhermando Rodrigues Filho, o Dilé disse que os vereadores vão ajudar as empresas do ramo, procurando os deputados estaduais mineiros:

Através de nota, a CEMIG esclarece que a obrigatoriedade da identificação da inversão de fluxo de potência está definida no artigo 73 da Resolução Normativa Aneel n° 1.000 por meio da REN n° 1.059/2023 (07/02/2023). Mesmo assim, quando é identificada a inversão de fluxo no posto de transformação da distribuidora ou no disjuntor do alimentador após a análise, a distribuidora deve realizar estudos para identificar as opções viáveis que eliminem tal inversão, conforme determina a legislação.

A eventual decisão pela continuidade do processo de conexão, atendendo as opções avaliadas pela distribuidora, compete exclusivamente ao consumidor. Portanto, a Cemig não reprova, indefere ou nega solicitações de orçamento de conexão por fluxo reverso ou inversão de fluxo.

É importante esclarecer que, desde o final do ano passado, a Cemig vem adotando novos parâmetros de análise técnica para avaliação de conexões de microgeração distribuída para os clientes de baixa tensão (Grupo B). Os novos critérios possibilitam a ampliação de conexões de microgeração, desde que não haja risco para os demais consumidores e para o sistema elétrico.

Adicionalmente, a Cemig divulgou normas para que os consumidores possam apresentar projetos de geração para operação em paralelismo permanente ou “grid zero”. Como essa solução técnica não injeta energia na rede da distribuidora, não há necessidade de realização dos estudos mencionados no artigo 73 da Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021 (parágrafo 1)

Por Sérgio Viana

Foto: Espacial FM