Sem resposta da prefeitura, Comissão de Educação da Câmara novamente adia projeto que pretende excluir cargo de secretário escolar

O PL Complementar 04/2024, que visa promover adequações na lei municipal 5.288/2011, que trata do Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério de Pará de Minas, novamente foi adiado na Câmara de Vereadores, durante reunião ordinária, realizada na tarde dessa terça-feira (25/06).

O adiamento de votação partiu novamente da Comissão de Educação Cultura e Esporte, a qual o vereador Luiz Lima faz parte, pois ele e os demais membros entendem que o projeto do poder executivo apenas visa excluir o cargo de secretário escolar e não cria outro de forma efetiva, conforme ficou acordado com o Ministério Público.

Segundo Luiz Lima, a Comissão de Educação havia solicitado respostas da prefeitura, por meio de requerimentos, porém nenhuma retorno foi obtido. O vereador ainda revelou que em conversa com a procuradoria-geral do município, ele recebeu informação de que a intenção do poder executivo não é criar novamente o cargo de secretário escolar de forma efetiva:

O vereador teme o acumulo de funções de outros servidores nas escolas municipais. Ainda segundo Luiz Lima, o projeto que já foi aprovado em primeiro turno, será obrigado a entrar em segunda votação nas próximas reuniões. Ele espera que os colegas parlamentares rejeitem a matéria:

Ainda durante a reunião, os vereadores aprovaram em segunda votação, 3 projetos de denominação de ruas no bairro Novo Jardim das Oliveiras.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM