09/05/2024 às 08:28h
O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nessa quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial.
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.
O valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Espacial FM05/01/2024 - Ecoponto de Pará de Minas oferece opção de descarte responsável de eletrodomésticos
05/01/2024 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural
04/01/2024 - Nova Carteira de Identidade Nacional já está sendo emitida em todo o estado
04/01/2024 - Defesa Civil reforça importância do cadastro para receber alertas meteorológicos
04/01/2024 - Saiba como está o andamento das obras do Santuário de Nossa Senhora da Piedade
03/01/2024 - Secretaria de Fazenda de Minas Gerais libera pagamento do IPVA 2024