09/05/2024 às 08:28h
O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nessa quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial.
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.
O valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Espacial FM10/10/2023 - Prefeitura promove nova alteração em fluxo de rua próxima a Avenida Presidente Vargas
10/10/2023 - Moradora reclama da falta de acessibilidade em rua de Pará de Minas
09/10/2023 - Radar na MG-431 entre Pará de Minas e Itaúna entra em funcionamento
09/10/2023 - Comércio de Pará de Minas se prepara para o Dia das Crianças
09/10/2023 - Romeiros pará-minenses vão enfrentar 500 quilômetros até Aparecida do Norte
07/10/2023 - Morre segunda vítima de explosão em fábrica de asfalto em Divinópolis
07/10/2023 - Motoclubes vão realizar festa das crianças neste domingo no bairro JK!