09/05/2024 às 08:28h
O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nessa quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial.
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.
O valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Espacial FM01/11/2024 - Empresários do ano; edição 2024 celebra grandes nomes de Pará de Minas
01/11/2024 - Dia de Finados; cemitérios municipais já estão preparados para receber visitantes
01/11/2024 - Confira o que abre e fecha no feriado de finados em Pará de Minas
01/11/2024 - Mutirão; Secretaria de Saúde retoma mutirões de limpeza contra a dengue
01/11/2024 - Confira as opções de diversão para o fim de semana na Agenda Cultural
01/11/2024 - Enem 2024; Redação bem-feita pode garantir bom resultado na pontuação final