Sindicato dos Servidores de Pará de Minas se reúne com representantes da prefeitura em busca de melhorias para profissionais da educação

O SITRASERP – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Pará de Minas se reuniu com secretários municipais de Pará de Minas, na última quarta-feira (6), para reivindicar pagamento do piso salarial do magistério, redução da carga horária dos técnicos e auxiliares da educação, remuneração de insalubridade para as serventes e planos de carreira dos servidores do ensino.

O prefeito Elias Diniz (PSD), não participou da reunião. Apenas o secretário de Gestão Pública, Sérgio Marinho e a secretária de Educação, Marluce de Souza Pinto Coelho, além do procurador-geral do Município, Hernando Fernandes, estiveram no encontro.

Sobre a questão principal da reunião, que foi o pagamento do novo piso salarial, anunciado em janeiro pelo Ministério da Educação (MEC), os representantes da prefeitura informaram que nesse momento não haveria nenhuma possibilidade de conceder o reajuste, como informa a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Pará de Minas, Tânia Valeriano Chaves Leite, em entrevista ao JC Notícias. Ela ainda explica quais medidas serão tomadas pela entidade classista:

A sindicalista afirma que os servidores ficam decepcionados com a situação, já que o prefeito Elias sempre afirma que é um professor, porém nada faz pela categoria:

O reajuste anunciado pelo MEC foi de 14,95% para os professores da rede pública que cumprem jornada de, ao menos, 40 horas semanais. Com a atualização, o salário-base passou de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.

Com relação as demais pautas o sindicato informa que neste momento também não houve avanço nas negociações. Novas reuniões sobre esses temas serão agendadas em breve entre as partes.

Nota prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Pará de Minas esclarece que é a favor do cumprimento das determinações legais que reconhecem direitos de todas as categorias de servidores públicos municipais.

Diante disso e da insegurança jurídica causada pelo anúncio do reajuste do piso do magistério sem base legislativa, vimos a público, por meio desta nota, manifestar o posicionamento do Município de Pará de Minas em relação ao não pagamento, por ora, do piso salarial do magistério.

Conforme a Emenda Constitucional 108/2020, “lei específica disporá sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública”. A instituição do novo piso do magistério não foi efetivada por instrumento legal que fundamente seu pagamento. Por esse motivo, seu pagamento ainda carece de regulamentação, como reconhecem o próprio Ministério da Educação e entidades representativas dos municípios.

Atenta aos princípios que norteiam a gestão responsável dos recursos públicos, a Prefeitura de Pará de Minas não pode criar uma despesa nova e continuada, como é o pagamento do novo piso, sem a existência da correspondente fonte específica de recursos. Tal ato configura improbidade administrativa e não será firmado pela Prefeitura de Pará de Minas.

Assim, informamos que adotaremos imediatamente as providências necessárias para o pagamento do novo piso assim que a devida regulamentação legal for efetivada, garantindo a indispensável segurança jurídica que fundamenta nossos atos.

Por Sérgio Viana

Fotos: Arquivo Espacial FM