Vereadores aprovaram mudança do dia e horário das reuniões da Câmara e alteram lei que regulamenta transporte por aplicativo

Oito projetos foram colocados em pauta durante a última reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas. Seis deles foram aprovados, sendo que um dos destaques ficou para o Projeto de Resolução 05/2023, que altera dia e horário das sessões ordinárias do legislativo.

Com a aprovação do projeto de autoria do vereador Toninho Gladstone (PSDB) e emenda do presidente do legislativo, Márcio Lara (PSD), a partir de 2024, as reuniões ordinárias da Câmara de Pará de Minas serão às terças-feiras às 16h.

Após muito debate e polêmica devido a alteração do horário de 18h para as 16h, o presidente da Câmara, Márcio Lara comentou sobre a aprovação da matéria e informou que o cidadão pode acompanhar as reuniões pelo YouTube, ao vivo ou gravado:

Outro destaque foi a aprovação do projeto que regulamenta o transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos e outras plataformas. Entre as mudanças está a possibilidade de identificação dos veículos e a isenção de taxa de alvará, caso o motorista precise enviar o carro para manutenção ou troque de veículo.

Profissionais do setor que acompanharam a votação, comemoraram a aprovação da matéria, como foi o caso do presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de Pará de Minas, Celso Nogueira:

Outra discussão que gerou grande debate, foi o veto do prefeito Elias Diniz (PSD) ao Artigo 6º do PL 44/2023, que trata do Programa Escola Protegida e que foi aprovado pelos vereadores em outubro.

A intenção do Poder Executivo era retirar da lei a possibilidade da contratação de serviço de segurança armada para atuação nas escolas municipais de Pará de Minas. O veto foi rejeitado por 13 x 4, mantendo essa autorização. O vereador Gustavo Duarte (PSDB), autor do projeto lamentou a decisão do prefeito e comemorou a sustentação da emenda através da votação dos colegas parlamentares:

Ainda durante a reunião, foi aprovado o PL 126/2023, que altera a Lei Municipal 6.853/2023, que prorroga os parcelamentos relativos a débitos com impostos devidos à Prefeitura de Pará de Minas, além de 3 projetos que tratam de denominação de ruas na cidade.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM