Vereadores rejeitam projeto sobre repasse de R$ 100 mil à TURI

Três projetos de lei foram colocados em pauta durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na última segunda-feira (11). O mais aguardado era o PL 103/2023, de autoria do poder executivo, que solicitava autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$100 mil à empresa TURI. A matéria que foi reprovada por 8 votos a 7, rendeu muita polêmica antes e após a votação.

Segundo o texto da matéria, os R$ 100 mil são relativos aos rendimentos decorrentes da aplicação financeira dos recursos de pouco mais de R$ 1 milhão, oriundos da Emenda Constitucional 123, de 14 de julho de 2022 e de Portaria Interministerial, relativa ao aporte financeiro destinado a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte coletivo urbano de passageiros, conforme autorizado em Pará de Minas pela Lei Municipal 6.829/2022.

A matéria já tinha dois pedidos de vistas e um de adiamento, sendo que nas três últimas vezes que entrou em pauta foi amplamente debatido entre os vereadores. Diante disso, o presidente da Câmara, Márcio Lara (PSD), por entender que todos estavam cientes do texto, colocou o projeto em votação, desagradando parte dos parlamentares que queriam novamente se posicionar no plenário. Por fim, após várias solicitações, e de acordo com o regimento interno, ele reabriu novas discussões sobre a proposta.

Após posicionamento de parte dos vereadores, a matéria foi votada e rejeitada por 8x7. Um dos vereadores que votou contra o texto foi Gustavo Duarte (PSDB), por entender, assim como os demais 7 parlamentares, que que a empresa não vem melhorando o serviço prestado a população de Pará de Minas:

Clique e ouça Gustavo

Assim como outros 6 vereadores, Marcílio Magela de Souza (MDB) votou a favor da matéria e explica os motivos:

Outra polêmica da noite foi após Márcio Lara informar que o projeto derrotado iria para votação em segundo turno. Parte dos vereadores ficaram surpresos e questionaram a informação.

Em seguida, o presidente da Casa abriu votação para que essa e outras matérias reprovadas não fossem mais votadas em segundo turno. Márcio Lara comentou sobre a situação:

A reunião ainda contou com aprovação do PL 56/2023, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEA) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal (FUMBEA) e do PL 84/2023, que dispõe sobre a adoção, pelo município de Pará de Minas, de medidas de apoio e assistência a pessoas com fibromialgia.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM