12/07/2023 às 08:06h
Três projetos de lei entraram em pauta durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na última segunda-feira (10). O destaque da sessão era o PL 46/23, sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 do Município.
Entre as quatro emendas protocoladas, a Emenda Impositiva, proposta pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) gerou polêmica, já que ela possibilitaria a cada vereador determinar para onde vai uma parte do orçamento da Prefeitura, o que adiou a discussão do projeto.
Com o objetivo de esclarecer a proposta o vereador Dilé pediu vistas no projeto para que um encontro entre vereadores e população seja feito nesta quinta-feira (13), às 16h, na Câmara. Todos os moradores de Pará de Minas estão convidados a participar, tirar suas dúvidas e entenderem melhor sobre a emenda, como explica o parlamentar:
Clique e ouça Dilé
Dilé adianta oque será explicado sobre a Emenda Impositiva:
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A reunião ordinária da última segunda (10), seria a última deste semestre, porém ela foi adiada devido à falta de discussão da Lei Orçamentária, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. A votação do projeto está marcada para a próxima segunda-feira (17), às 18h.
Na reunião dessa semana, os vereadores ainda aprovaram o PL 58/2023, do Executivo Municipal, que pedia alteração na lei, relativo ao Regime de Previdência Complementar para titulares de cargo efetivo da administração direta e indireta do município.
Também foi aprovado o PL 83/2023, que pedia a criação e denominação da Escola Livre de Teatro Municipal “Benjamim de Oliveira”, que vai funcionar no Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida.
Por Sérgio Viana
Fotos: Espacial FM
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