Votação da Lei Orçamentária de Pará de Minas é adiada para esclarecimentos sobre a polêmica Emenda Impositiva

Três projetos de lei entraram em pauta durante a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na última segunda-feira (10). O destaque da sessão era o PL 46/23, sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 do Município.

Entre as quatro emendas protocoladas, a Emenda Impositiva, proposta pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) gerou polêmica, já que ela possibilitaria a cada vereador determinar para onde vai uma parte do orçamento da Prefeitura, o que adiou a discussão do projeto.

Dilé adianta oque será explicado sobre a Emenda Impositiva:

A reunião ordinária da última segunda (10), seria a última deste semestre, porém ela foi adiada devido à falta de discussão da Lei Orçamentária, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município. A votação do projeto está marcada para a próxima segunda-feira (17), às 18h.

Na reunião dessa semana, os vereadores ainda aprovaram o PL 58/2023, do Executivo Municipal, que pedia alteração na lei, relativo ao Regime de Previdência Complementar para titulares de cargo efetivo da administração direta e indireta do município.

Também foi aprovado o PL 83/2023, que pedia a criação e denominação da Escola Livre de Teatro Municipal “Benjamim de Oliveira”, que vai funcionar no Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM