Votação do projeto que pede a reativação do Faixa Azul em Pará de Minas é novamente adiado

Novamente, o projeto de lei 95/2023, que trata da reativação do sistema de estacionamento rotativo Faixa Azul, em Pará de Minas, teve votação adiada durante a reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada na última segunda-feira (9).

Questionado sobre a possibilidade de o prefeito Elias Diniz (PSD) implantar o sistema por meio de decreto, sem apreciação da Câmara, o procurador jurídico da Casa Legislativa, Evandro Rafael Silva, disse que não existe nenhum impedimento para que essa regulamentação seja feita.

Grandes municípios, como Belo Horizonte, por exemplo, já regulamentaram o estacionamento rotativo por meio de decreto.

Ainda durante a reunião da Câmara, os vereadores aprovaram o PL 108/2023, de autoria da Comissão de Obras que trata da obrigatoriedade de elaboração de um Plano de Manutenção Preventiva de Edificações Públicas pela administração municipal. O objetivo é garantir a segurança e conservação dos imóveis sob responsabilidade da Prefeitura.

Os Projetos de Lei Ordinária 111/2023 e 112/2023, que tratam da denominação de ruas em Pará de Minas, também foram aprovados na reunião ordinária.

Por Sérgio Viana

Fotos: Espacial FM