11/08/2023 às 08:50h
A população mineira pode contar com mais uma modalidade on-line de registro criminal. A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) incluiu aos serviços da Delegacia Virtual a opção de denúncias em casos de estelionato.
De acordo com o artigo 171 do Código Penal, configura como crime de estelionato “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena prevista nesses casos é de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
Nas situações em que a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro, induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, a pena é de reclusão de quatro a oito anos, além da multa.
A nova modalidade permitirá a identificação de grupos organizados envolvidos nessa prática delituosa. O acesso ocorre por meio do site delegaciavirtual.sids.mg.gov.br.
Atualmente, é possível registrar por meio da Delegacia Virtual ocorrências em casos de acidente de trânsito sem vítima, perda de documentos e objetos, desaparecimento de pessoa, localização de desaparecido, localização de desconhecido, dano simples, pichação, furto, ameaça, vias de fato/lesão corporal, descumprimento de medida protetiva e, agora, estelionato. O serviço foi implantado em 2014
Por JC Notícias
Foto: Espacial FM
06/04/2023 - Duas pessoas ficam feridas após carro capotar na BR-262 em São Gonçalo do Pará
06/04/2023 - PRF inicia Operação Semana Santa 2023 nas rodovias federais de Minas
05/04/2023 - Quatro pessoas são indiciadas por ataque a ônibus em Itaúna
05/04/2023 - Polícia Civil localiza desmanche e recupera bicicletas furtadas
05/04/2023 - Corpo de Bombeiros faz buscas por homem desaparecido na Barragem do Benfica em Itaúna
05/04/2023 - Em menos de 48h PC e PM prendem suspeitos de homicídio
04/04/2023 - Homem morre após passar mal em casa de prostituição no centro de Pará de Minas