Notícias - Policial21/09/2024 às 08:41h
Compartilhar:
A partir deste sábado (21/9), os candidatos e as candidatas que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.
Pela norma, postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo de outubro (dia 6). A regra está prevista na Lei nº 4.737/1965.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.
Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.
No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.
Com informações da Agência Brasil
Foto: Espacial FM
Clique nas imagens para ampliar:
11/04/2023 - Após recebimento de denúncia anônima, PM apreende maconha no bairro Nossa das Graças
10/04/2023 - Criança com hidrocefalia morre com sinais de estupro em Mateus Leme
10/04/2023 - Três pessoas morrem após carro bater em carreta na BR-354
10/04/2023 - Mulher morre após batida entre dois carros na BR-354, em Formiga
10/04/2023 - Duas pessoas ficam feridas após acidente na MG-050
08/04/2023 - Encontrado o corpo do jovem que se afogou na barragem do Benfica em Itaúna
08/04/2023 - Mulher é brutalmente assassinada com golpes de botijão de gás na cabeça
Atendimento:(37) 3236-0105
Rua Major Manoel Antônio, 208
Centro, Pará de Minas, MG
CEP: 35660-010
De segunda a sexta, das 8h as 17h
