"Acordo de Paris é o desafio"

"O Brasil tem desafio para honrar o compromisso do Acordo de Paris", disse. Trata-se de uma área em que houve retrocesso devido ao aumento das emissões de carbono decorrentes do desmatamento, que se acirrou nos últimos quatro anos. No governo Bolsonaro (PL), o Brasil aumentou, em vez de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Em 2021, por exemplo, o aumento foi de mais de 12% com relação ao ano anterior.

Ela ainda comemorou o retorno do Serviço Florestal e da Agência Nacional de Águas (ANA) para o guarda-chuva do Meio Ambiente. Os órgãos haviam sido transferidos para outras pastas pelo ex-ministro bolsonarista Ricardo Salles. E ressaltou a criação de um conselho de questões ambientais na estrutura da Presidência. Exaltou ainda o esforço da sociedade civil e de servidores no combate ao desmonte da área na gestão Bolsonaro, e lembrou o assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips como sintoma simbólico desse processo.

"O estrago só não foi maior por conta de organizações, servidores públicos e parlamentares que se colocaram à frente de todo esse processo de desmonte. Sobretudo servidores públicos e também setores do Judiciário, que junto com essa sociedade corajosa, se colocaram à frente como verdadeiros anteparos da resistência da luta ambiental", disse Marina. "Basta de perseguição e assédio institucional. Vocês merecem e serão respeitados", acrescentou, com relação aos servidores, e disse ainda que o combate ao racismo ambiental será um dos paradigmas de sua gestão.

Finalmente, ela disse também que, além de combater atividades como o garimpo ilegal e o desmatamento, o país tem como meta recuperar 12 mil de hectares de área degradada. "Que a gente deixe de ser o pior cartão de visitas para nossos interesses estratégicos e passe a ser o melhor. Se as pessoas querem produtos de base sustentável, aqui deverá ser o endereço", completou.

A posse de Marina aconteceu no Palácio do Planalto, diante de um salão lotado, com fila de dezenas de pessoas – grande parte delas acabou ficando para fora, pela ocupação do local. Estiveram no palco, ao lado de Marina, o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a primeira-dama, Janja, e a ministra da Mulher, Cida Gonçalves, entre outras autoridades e pessoas da área ambiental.

Rui Costa reforçou que a questão ambiental será transversal no governo e que representantes da pasta atuarão desde o início da concepção de propostas, não só revisando a viabilidade delas, como acontece atualmente. "Não há tema mais relevante que o da sustentabilidade, o tema da vida e da humanidade", acrescentou Alckmin. "Papagaios e periquitos agora se encontram em festa" ao saber que a política ambiental está no mais alto escalão de prioridades do governo, disse Marina.

Para o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que participou do grupo de transição e acompanhou a cerimônia de posse ontem, "a política climática passa a ser central dentro do Ministério do Meio Ambiente no âmbito de uma estrutura própria e no âmbito dos ministérios". "A gente não ia vencer o desmatamento só com comando e controle. Comando e controle é fiscalização. Fiscalização tem limite: limite da legislação, limite do preço da terra, limite do preço do produto agrícola", completou, sobre a importância de haver novas instâncias de combate ao desmate e uma política integrada.

Novidades

Marina Silva retorna à pasta após quase 15 anos e sob um cenário de enfraquecimento da fiscalização nos últimos anos e empoderamento do crime na Amazônia, com organizações articuladas e atuantes na exploração de ouro em terras indígenas, grilagem e esquemas de madeira ilegal. Por outro lado, a pauta ambiental recebeu especial protagonismo de Lula durante a campanha presidencial, alçada a uma das principais do então candidato, como oposição a Bolsonaro. O tema esteve presente em todos os importantes discursos do petista, inclusive nos de posse, quando prometeu lutar pelo desmatamento zero.

Para o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que participou do grupo de transição e acompanhou a cerimônia de posse ontem, "a política climática passa a ser central dentro do Ministério do Meio Ambiente no âmbito de uma estrutura própria e no âmbito dos ministérios". "A gente não ia vencer o desmatamento só com comando e controle. Comando e controle é fiscalização. Fiscalização tem limite: limite da legislação, limite do preço da terra, limite do preço do produto agrícola", completou, sobre a importância de haver novas instâncias de combate ao desmate e uma política integrada.

Uma das novidades de sua pasta será a uma secretaria especial voltada exclusivamente para controle e combate ao desmatamento. Ela também propôs a criação da Autoridade Climática, autarquia que deve ser fundada apenas em março, e conseguiu que o nome da pasta recebesse o adendo de "Mudança Climática" – a sigla MMA, no entanto, foi mantida. Nos primeiros atos após empossado, o presidente também reestabeleceu instâncias do Meio Ambiente que haviam sido retiradas da pasta na gestão anterior.

Entre outras coisas, um conjunto de seis medidas serviu para restabelecer o Fundo Amazônia, abrir espaço para a reestruturação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e revogar a decisão que flexibilizava as leis de combate ao garimpo ilegal. Lula ainda assinou outro decreto que, entre outros pontos, restabelece o PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal). A medida já havia sido anunciada pela ministra Marina Silva em seu primeiro dia após ter sido destacada para chefiar a pasta.

O texto ainda determina que existam planos próprios para os biomas cerrado, caatinga, pampa e Pantanal, além de criar uma Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento – instância essa que será responsável por monitorar a aplicação das estratégias de combate à destruição da floresta. Também o Serviço Florestal e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que sob Bolsonaro passaram a ser competência do Ministério da Agricultura, retornaram para o Ministério do Meio Ambiente.

Idas e vindas 

Marina Silva foi ministra entre 2003 e 2008, durante todo o primeiro mandato e parte do segundo governo de Lula. Sua saída, à época, foi conturbada e gerou profundo desgaste com líderes do PT, partido que está na origem de sua militância política. Nascida num seringal no Acre, ex-empregada doméstica e historiadora, Marina tem 64 anos e ocupa cargos públicos há mais de 35 anos. Atuou com o líder seringueiro Chico Mendes e ajudou a fundar a CUT (Central Única dos Trabalhadores) no Acre. Já foi vereadora, deputada estadual e senadora. Agora, volta a ser ministra do Meio Ambiente para tentar fazer reexistir uma política ambiental no país.

Apesar da expectativa inicial, após o resultado das eleições, de que a pasta fosse uma das primeiras a ter sua chefia anunciada, o nome de Marina foi um dos últimos a ser definido. Isso porque, no caminho, o PT tentou que ela aceitasse chefiar a Autoridade Climática em um organograma no qual o órgão ficaria subordinado à Presidência – diferente do que a ex-ministra havia proposto a Lula, que era uma entidade sob o guarda-chuva do ministério.