Com 6 a 1, STF forma maioria para tornar réus 250 acusados pelos atos golpistas de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus mais 250 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes do tribunal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.

Os ministros analisam no plenário virtual da Corte essa terceira leva de acusações da Procuradoria-Geral da República até segunda-feira (8). Na terça (9), começa a análise de mais 250 casos.

Até a manhã deste domingo (7), o placar era de 6 votos a 1, e três ministros ainda precisavam apresentar seus votos no sistema eletrônico. O STF está com uma cadeira vaga desde a aposentadoria de Ricardo Lewandowski.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para tornar os 250 em réus. O voto foi seguido por Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes. O ministro André Mendonça divergiu parcialmente.

No julgamento, os ministros analisam individualmente a situação de cada acusado, apresentando um voto para cada denúncia, apontando se há ou não indícios de crimes.

Nesta etapa, os ministros julgam:

1. 200 denúncias contra incitadores e autores dos atos golpistas;
2. 50 denúncias contra executores do vandalismo.
3. Os denunciados são acusados dos crimes de:

associação criminosa armada;

1. abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
2. golpe de Estado;
3. dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
4. deterioração de patrimônio tombado.
5. Em seus votos, a presidente do STF, Rosa Weber, afirmou que a PGR reuniu provas contra os denunciados.

"A verdade é que as circunstâncias descritas pelo Parquet Federal, todas com esteio em lastro probatório mínimo, denunciam a possível existência, neste caso, de um vínculo associativo permanente – que se projetou desde o mês de outubro do ano de 2022 até a data da investida armada contra os Poderes Constitucionais, ocorridas em 08.01.2023 –, estabelecido com o aparente propósito de viabilizar, no contexto de um articulado programa delinquencial, a prática de uma série de delitos contra o patrimônio público e o Estado Democrático de Direito, em razão dos quais se constituiu e organizou-se, ao que tudo indica, a massa criminosa em questão", escreveu.

Em julgamentos anteriores, o STF tornou réus outros 300 acusados – houve uma primeira lista, com 100 nomes, e depois outros 200. Ao todo, 1.390 pessoas foram denunciadas pela PGR.

Voto divergente
O ministro André Mendonça divergiu parcialmente do voto de Moraes, e defendeu que apenas 50 dos 250 acusados sejam transformados em réus.

Mendonça manteve o mesmo entendimento dos julgamentos anteriores – de que não é possível receber as denúncias contra investigados que foram presos no acampamento montado em frente ao QG do Exército em Brasília, por onde passavam defensores de intervenção militar, o que é inconstitucional.

O ministro defendeu que apenas os chamados "executores" dos atos de vandalismo sejam processados.


Fonte: G1
Foto: Rádio Espacial FM