Lula veta que bancos de medula possam ligar para irmãos de doadores mortos e sugerir doação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, nesta quarta-feira (11), uma lei aprovada pelo Congresso Nacional que facilita a localização de doadores de medula compatíveis e já inscritos no registro nacional (Redome).

• cria atribuições novas para estados e municípios na atuação em defesa da saúde – algo que só pode acontecer em propostas de autoria do governo federal;
• gera risco de ofensa à Lei Geral de Proteção de Dados e ao direito constitucional à proteção de dados, já que esses irmãos e irmãs não ofereceram seus dados ao Redome;
• desconsidera que, atualmente, o registro nacional de doadores e os hemocentros já sugerem que os voluntários convidem parentes e cônjuges a doar.

• os doadores voluntários de medula devem fornecer ao Redome dados que facilitem a sua localização;
• o Registro Nacional de Medula Óssea e os hemocentros poderão pedir dados da localização desses doadores aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais;
• os bancos de medula podem, ainda, pedir os dados do cônjuge ou de parentes do doador não localizado – masapenas para viabilizar o contato com esse doador, e não para pedir novos cadastros.