Moraes lê relatório e pede abertura da ação penal contra aliados de Bolsonaro por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), leu seu relatório e pediu, nesta terça-feira (22), a abertura de ação penal contra mais um grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado. Caso a maioria dos demais integrantes da Primeira Turma concordem, os seis acusados vão se tornar réus.

Dessa vez, o colegiado analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 2”. A Primeira Turma é formada por Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux. Presidente do colegiado, Zanin reservou três sessões para o caso: às 9h30 e às 14h desta terça e às 9h30 de quarta (23).

O núcleo 2 é formado por seis denunciados pela PGR por supostamente elaborar um plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. São eles:

Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal: Na época, era diretor de Operações do Ministério da Justiça. Segundo a PGR, teria coordenado, em conjunto com outros denunciados, ações para dificultar o voto de eleitores de Lula, especialmente no Nordeste, usando a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Uma das ações teria sido o bloqueio de rodovias.

Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República: Segundo a denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, teria redigido uma minuta do decreto golpista e apresentado o texto a Jair Bolsonaro. O então presidente teria sugerido alterações para obter respaldo das Forças Armadas para consumar o plano.

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República: Foi denunciado por supostamente integrar o núcleo de planejamento do golpe de Estado, tendo participado de reuniões sobre a minuta de golpe de Estado. Teria ainda monitorado o ministro Alexandre de Moraes. Chegou a ser preso preventivamente durante a operação Tempus Veritatis em fevereiro de 2024, mas foi solto em maio.

Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal: Única mulher entre os denunciados, é acusada por Gonet de coordenar ações para dificultar o voto de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Como diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, teria solicitado mapas de municípios onde o petista teve maior votação para direcionar operações da PRF.

Mário Fernandes, general da reserva do Exército: A PGR aponta o militar como um dos principais incentivadores da tentativa de golpe de Estado. Cita que ele teria coordenado ações de monitoramento e planejado o assassinato de autoridades, incluindo Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. Está preso desde novembro de 2024.

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF: É acusado de usar a estrutura da PRF para interferir no resultado das eleições de 2022, especialmente no segundo turno. Entre as ações estavam a realização de blitzes em regiões onde Lula tinha maior apoio, contrariando ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Chegou a ser preso em agosto de 2023, mas foi liberado posteriormente por Moraes.

Todos foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso a acusação seja aceita e resulte em condenação, as penas somadas podem chegar a 43 anos e quatro meses de prisão por conta de agravantes.

Nessa fase processual, o colegiado apenas verifica se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Primeira Turma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal.

Caso a maioria dos cinco ministros do colegiado votem favoravelmente à abertura de ação, os denunciados viram réus. Após isso, o processo segue para a fase de diligências, com coleta de provas, perícias e depoimentos. A defesa poderá contestar provas e pedir sua anulação. Ao fim da instrução, a Primeira Turma do STF julgará se condena ou absolve os réus do chamado núcleo 2.

Julgamento de outro núcleo
Em 26 de março, o colegiado decidiu abrir ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete integrantes do seu governo. Eles formam o chamado núcleo 1. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas por Paulo Gonet, pelos cinco crimes. A PGR dividiu os denunciados em cinco núcleos de atuação para facilitar a análise da denúncia.

Fonte: O Tempo
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